LGPD — Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
A Orbita respeita a sua privacidade. Esta política explica quais dados coletamos, como os usamos e quais são os seus direitos como titular.
Última atualização: Janeiro de 2025
01. Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
Orbita Educação Financeira
Rua Visconde de Pirajá, 414 — Ipanema, Rio de Janeiro, RJ 22410-002
Telefone: +55 (21) 3875-4629
02. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. Nunca solicitamos informações que não sejam relevantes para o relacionamento com você.
Formulário de contato
Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (opcional) e mensagem de texto livre. Esses dados são fornecidos voluntariamente quando você preenche o formulário disponível no site.
Dados de navegação
Quando você navega pelo site, podemos coletar automaticamente dados como endereço IP (parcialmente anonimizado), tipo e versão do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e sistema operacional. Esses dados são tratados de forma agregada e não identificam individualmente o visitante.
Dados de sessões de serviço
Quando um participante contrata um de nossos programas, coletamos as informações necessárias para a prestação do serviço, como nome, contato, histórico de sessões e notas de acompanhamento. Esses dados são tratados com base no contrato firmado.
03. Finalidades e Bases Legais
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder mensagens e solicitações enviadas pelo formulário | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Execução dos programas contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Análise de desempenho e melhoria do site | Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exibição de anúncios relevantes em outras plataformas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
04. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
-
Prestadores de serviços tecnológicos: Serviços de hospedagem, e-mail transacional e ferramentas de análise web (ex: Google Analytics), operando como operadores sob nossas instruções.
-
Plataformas de publicidade: Dados de navegação podem ser compartilhados com Meta e Microsoft Advertising para fins de mensuração de campanhas, mediante consentimento prévio do usuário.
-
Autoridades competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.
05. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais.
Contatos / mensagens
Até 2 anos
Contados da data da última interação.
Dados de clientes
Até 5 anos
Após o encerramento do contrato, conforme legislação fiscal e civil.
Dados de navegação
Até 13 meses
Conforme configuração padrão do Google Analytics.
Preferências de consentimento
12 meses
Armazenados localmente no seu dispositivo.
06. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:
-
Tráfego cifrado com protocolo HTTPS (TLS 1.2+) em todas as páginas do site.
-
Acesso restrito aos dados internos com base no princípio de menor privilégio.
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Backups regulares com armazenamento seguro em ambiente controlado.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
07. Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Oposição
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Bloqueio / Anonimização
Solicitar o bloqueio ou a anonimização de dados desnecessários.
Revogação do consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo telefone +55 (21) 3875-4629 ou pelo formulário em nosso site. Responderemos em até 15 dias úteis.
09. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as providências para eliminá-los o mais rápido possível.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso neste site. A data de última atualização está indicada no início desta página.
11. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato:
Orbita Educação Financeira
Rua Visconde de Pirajá, 414 — Ipanema, Rio de Janeiro, RJ 22410-002
Telefone: +55 (21) 3875-4629
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.